Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/03/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Agravo
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 10/03/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Agravo
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 03/03/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Ação
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 24/02/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Ação
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 17/02/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Agravo
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 10/02/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Conflito
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 03/02/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Agravo
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 27/01/2021 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Agravo
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 16/12/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Ação
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se em 02/12/2020 (Quarta-feira), na SESSÃO TELEPRESENCIAL, às 13:30 horas.
Agravo
