Sessão administrativa
1. Nº 0001499-43.2023.2.00.0000 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram o arquivamento do expediente, nos termos do voto do
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1. Nº 0005008-79.2023.2.00.0000 – DEFESA PRÉVIA de interesse de magistrada. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
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1. Nº 0000670-09.2023.2.00.0826 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Retirado de pauta.
2. Nº 0000057-52.2024.2.00.0826 – EXPEDIENTE administrativo de interesse de magistrado. -
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1. Nº 00005657-44.2023.2.00.0000 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos de declaração, v.u.
ADVOGADO: Sávio Carmona de Lima - OAB/SP
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1. Nº 0007014-59.2023.2.00.0000 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
2. Nº 2023/43.117 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo
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1. Nº 2001/381 – REQUERIMENTO formulado pelo Doutor GUILHERME SOUZA LIMA AZEVEDO, Juiz de Direito da Vara da Comarca de Aguaí, quando 1º Juiz
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1. Nº 0000566-17.2023.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - I - Indeferiram o pedido de sustentação oral, ante a ausência de previsão legal e
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1. Nº 0000789-67.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
Advogados(as):
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1. Nº 2023/60.671 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram
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1) Nº 1990/568 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre a desativação da 2ª Vara das Execuções Criminais e do 2º Ofício das Execuções