Sessão administrativa
1. Nº 0000372-17.2023.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - I – Indeferiram o pedido de sustentação oral, ante a ausência de previsão legal e
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1. Nº 0000223-21.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - I - Retirado de pauta pelo Desembargador Relator. II - Declarou-se suspeito o Desembargador
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1. Nº 0000223-21.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. I - Deliberaram pelo levantamento do sigilo, v.u. II - Referendaram o adiamento, por uma
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1. Nº 0000422-43.2023.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
2. Nº 0000542-86.2023.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram
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1. Nº 2023/53.423 – INDICAÇÃO para provimento de dois cargos de DESEMBARGADOR (A) - CARREIRA, sendo um no critério da antiguidade e um no
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1. Nº 2023/15.064 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº
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1. Nº 0000307-22.2023.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento ao recurso, v.u.
ADVOGADOS(AS): José Luiz Passos – OAB/SP nº 232.472, Débora Passos
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1. Nº 0000117-59.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo
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1. Nº 2023/41.218 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) – CARREIRA no critério da antiguidade, decorrente da aposentadoria do Desembargador
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1. Nº 0000117-53.2023.2.00.0826 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. Adiado a pedido do Desembargador Costabile e Solimene, após voto do Desembargador Relator pela rejeição