Ata da Sessão de Julgamento do 8º Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 03/04/2024
Ata da Sessão de Julgamento da 15ª Câmara de Direito Criminal designada para 20/03/2024
Ata da Sessão de Julgamento da 16ª Câmara de Direito Criminal designada para 09/04/2024
Ata da Sessão de Julgamento da 16ª Câmara de Direito Criminal designada para 26/03/2024
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - REALIZADA EM 27-02-2024
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - REALIZADA EM 20-02-2024
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - REALIZADA EM 19-03-2024
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - REALIZADA EM 12-03-2024
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - REALIZADA EM 05-03-2024
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL - REALIZADA EM 28-02-2024
