AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema, os quais serão concluídos até agosto de 2025.
Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 24/02/2025
Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 17/02/2025
Pauta 2ª Câmara de Direito Criminal - 10/03/2025
Pauta 8ª Câmara de Direito Criminal - 19/03/2025
Pauta 14ª Câmara de Direito Criminal - 20/03/2025
Pauta 7ª Câmara de Direito Criminal - 19/03/2025
Pauta 6ª Câmara de Direito Criminal - 13/03/2025
Ata 5ª Câmara de Direito Criminal - 27/02/2025
Pauta 5ª Câmara de Direito Criminal - 27/02/2025
Pauta 1ª Câmara de Direito Criminal - 10/03/2025
