Estado de São Paulo

A Justiça próxima do cidadão

TRANSPARÊNCIA

Atas e Pautas da Seção de Direito Criminal


Pauta 4ª Câmara de Direito Criminal - 30.01.2024

Pauta da Sessão de Julgamento da 4ª Câmara de Direito Criminal designada para 30/01/2024

Pauta 3ª Câmara de Direito Criminal - 30.01.2024

Pauta da Sessão de Julgamento da 3ª Câmara de Direito Criminal designada para 30/01/2024

Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 04.12.2023

Ata da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Criminal designada para 04/12/2023

Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 14.12.2023

Ata da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Criminal designada para 14/12/2023

Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 18.12.2023

Ata da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Criminal designada para 18/12/2023

Ata 2ª Câmara de Direito Criminal - 27.11.2023

Ata da Sessão de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Criminal designada para 27/11/2023

Pauta 15ª Câmara de Direito Criminal - 31/01/2024

Pauta da Sessão de Julgamento da 15ª Câmara de Direito Criminal designada para 31/01/2024

Pauta 13ª Câmara de Direito Criminal - 24.01.2024

Pauta da Sessão de Julgamento da 13ª Câmara de Direito Criminal designada para 24/01/2024

Ata 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - 11.12.2023

Ata da Sessão de Julgamento do 1° Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 11/12/2023

Ata 3º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - 30.11.2023

Ata da Sessão de Julgamento do 3° Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 30/11/2023

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