Pauta da Sessão de Julgamento do 3° Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 30/11/2023
Pauta da Sessão de Julgamento do 3° Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 19/09/2023
Ata da Sessão de Julgamento do 3° Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 19/09/2023
Pauta da Sessão de Julgamento do 3° Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 22/06/2023
Ata da Sessão de Julgamento do 3° Grupo de Câmaras de Direito Criminal designada para 22/06/2023
Pauta da Sessão de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Criminal designada para 14/12/2023
Pauta da Sessão de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Criminal designada para 07/12/2023
Pauta da Sessão de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Criminal designada para 23/11/2023
Pauta da Sessão de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Criminal designada para 09/11/2023
Pauta da Sessão de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Criminal designada para 26/10/2023
