AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema.
Pauta 18ª Câmara de Direito Público - 13.07.2023
Ata 3ª Câmara de Direito Público - 27.06.2023
Pauta 10ª Câmara de Direito Público - 10.07.2023
Pauta 9ª Câmara de Direito Público - 12.07.2023
Ata 9ª Câmara de Direito Público - 28.06.2023
Ata 8ª Câmara de Direito Público - 28.06.2023
Ata 4º Grupo de Câmaras de Direito Público - 28.06.23
Ata 17ª Câmara de Direito Público - 27.06.2023
Ata 16ª Câmara de Direito Público - 27.06.2023
Ata 5ª Câmara de Direito Público - 26.06.2023
