AVISO
O Tribunal de Justiça de São Paulo está em processo de adequação à Resolução CNJ nº 591/24, que estabelece regras mínimas para julgamentos virtuais em segundo grau de jurisdição. Em razão da complexidade das adaptações e da migração para o sistema eproc, o Conselho Nacional de Justiça deferiu ao TJSP o prazo de 180 dias para a conclusão dos ajustes em sistema.
Ata 10ª Câmara de Direito Público - 26.06.2023
Pauta 13ª Câmara de Direito Público - 05.07.2023
Ata 13ª Câmara de Direito Público - 21.06.2023
Ata 12ª Câmara de Direito Público - 21.06.2023
Ata 6º Grupo de Câmaras de Direito Público - 21.06.2023
Ata 7ª Câmara de Direito Público - 26.06.2023
Ata 3º Grupo de Câmaras de Direito Público - 26.06.2023
Pauta 15ª Câmara de Direito Público - 06.07.2023
Ata 11ª Câmara de Direito Público - 20.06.2023
Pauta 2ª Câmara de Direito Público - 04.07.2023
