TRANSPARÊNCIA

Atas e Pautas da Seção de Direito Público


Ata 2ª Câmara de Direito Público - 14.12.2023

Ata 2ª Câmara de Direito Público - 14.12.2023

Ata 1º Grupo de Câmaras de Direito Público - 05.12.2023

Ata 1º Grupo de Câmaras de Direito Público - 05.12.2023

Ata 1ª Câmara de Direito Público - 12.12.2023

Ata 1ª Câmara de Direito Público - 12.12.2023

Ata 7ª Câmara de Direito Público - 18.12.2023

Ata 7ª Câmara de Direito Público - 18.12.2023

Pauta 9ª Câmara de Direito Público - 31.01.2024

Pauta 9ª Câmara de Direito Público - 31.01.2024

Pauta 8ª Câmara de Direito Público - 31.01.2024

Pauta 8ª Câmara de Direito Público - 31.01.2024

Ata 13ª Câmara de Direito Público - 13.12.2023

Ata 13ª Câmara de Direito Público - 13.12.2023

Ata 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - 14.12.2023

Ata 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - 14.12.2023

Ata 9ª Câmara de Direito Público - 13.12.2023

Ata 9ª Câmara de Direito Público - 13.12.2023

Ata 8ª Câmara de Direito Público - 13.12.2023

Ata 8ª Câmara de Direito Público - 13.12.2023

47 48 49 50 51 52 53 54 55 Página 51 de 124

O Tribunal de Justiça de São Paulo utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TJSP