Seleção de comunicados e normativos mais acessados sobre esse tema
Recomenda-se sempre a consulta às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, normativa pertinente aos serviços judiciais.
COMUNICADO CG Nº 466/2020
(Protocolo Digital nº 2020/54379)
COMUNICADO CONJUNTO Nº 1820/2021
(Autos digitais nº 2020/92307)
A Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral de Justiça e a Presidência da Seção de Direito
