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Recomenda-se sempre a consulta às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, normativa pertinente aos serviços judiciais.
(Processo nº 2016/75269) A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes de Direito, Escrivães, Chefes de Seção Judiciário, Oficiais de Justiça e Servidores em geral,
PROVIMENTO CG N.º 36/2020
O DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO
PROVIMENTO CG Nº 21/2020
Atribuição administrativa correcional sobre Oficiais de Justiça lotados em SADMs - Atual redação do art. 1.048 das Normas Judiciais de Serviço dá
PROVIMENTO CSM N° 2382/2016
Dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Hortolândia.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
PROVIMENTO CSM Nº 2377/2016
Dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Jandira.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
PROVIMENTO CSM Nº 2361/2016
Dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Itapeva.
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA,
(Protocolo CPA nº 2016/136165 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos Senhores Magistrados, Chefes de Seção Judiciários das Seções
PROVIMENTO CSM N° 2353/2016
Dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas do Foro Distrital de Arujá.
O CONSELHO SUPERIOR DA
(Processo nº 2014/2462 – SPI)
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes e Chefes das Seções Administrativas de Distribuição de Mandados (Centrais de
PROVIMENTO CSM N° 2259/2015
Dispõe sobre a criação da Seção Administrativa de Distribuição de Mandados das Varas da Comarca de Francisco Morato.
O CONSELHO SUPERIOR DA