Acervo de comunicados e normativos da Corregedoria Geral da Justiça
Recomenda-se sempre a consulta às Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, normativa pertinente aos serviços judiciais.
Comunicado CG nº 998/2007
O Desembargador Gilberto Passos de Freitas, Corregedor Geral da Justiça, no uso das atribuições legais, e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria